Condições

Artigo 5º -

 
1º- Serão sócios efectivos, as pessoas de reconhecida competência, admitidas para participar regularmente nas actividades da A.F.P..
 
2º- Serão sócios auxiliares as pessoas singulares ou colectivas que colaborem no desenvolvimento das actividades da A.F.P mediante o pagamento de uma quota anual.
 
3º- Serão sócios correspondentes as pessoas singulares ou colectivas com domicílio ou sede nas ilhas adjacentes, nas províncias ultramarinas ou estrangeiro, que sejam admitidas nesta categoria.
 
Artigo 6º - A admissão de sócios efectivos, auxiliares e correspondentes compete ao Conselho Directivo.
 
1º- As deliberações do Conselho Directivo sobre a admissão de sócios efectivos tornar-se-ão por escrutínio secreto, mediante proposta  subscrita pelo candidato e por dois sócios da mesma categoria.
 
2º- A admissão de sócios auxiliares e de sócios correspondentes far-se-á sobre simples pedido apresentado pelo candidato.
 
Artigo 8º- Todos os sócios têm direito:
 
a) a assistir e participar nas reuniões e sessões promovidas pela A.F.P.;
 
b) a dirigir sugestões e propostas ao Conselho Directivo;
 
c) a utilizar os serviços de informação e documentação nas condições previstas no respectivo regulamento;
 
d) a receber gratuitamente as publicações  periódicas da A.F.P.
 
Artigo 9º- Os sócios efectivos têm ainda direito a:
 
a) ser eleitos para os cargos sociais:
 
b) votar nas assembleias gerais; 
 
Único- Os sócios efectivos que adquiram outra categoria conservam os direitos referidos  no corpo deste artigo.
 
Artigo 10º- São deveres dos sócios efectivos:
 
a) pagar a quota anual que for fixada;
 
b) servir nos cargos sociais para que forem eleitos;
 
c) colaborar nas actividades promovidas pelas A.F.P..
 
Artigo 11º- Os sócios auxiliares e correspondentes são obrigados ao pagamento das respectivas quotas anuais que forem fixadas.
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