Calendário

08/07/2014 A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA FISCAL- RETROACTIVIDADE FISCAL Início: 18:00 Orador: Doutor BENJAMIM SILVA RODRIGUES Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e antigo Juiz do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional. Local: Salão Nobre da Sede da AFP, sita na Rua Portas de Santo Antão 89, em Lisboa.
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03/07/2014 TRÊS ANOS DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA Início: 18:00 Orador: Ministra da Justiça - Dra. Paula Teixeira da Cruz, Secretário Estado Assuntos Fiscais - Dr. Paulo Núncio,Prof. Doutor Sérgio Vasques, UCP, Presidente AFP - Dr. Rogério F. Ferreira e Presidente CAAD - Dr. Nuno Villa-Lobos Local: Sede da AFP, sita na Rua Portas de Santo Antão, 89, em Lisboa
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19/06/2014 A DISPENSA DE GARANTIA E A EXECUÇÃO FISCAL Início: 18:00 Orador: Professor Doutor CARLOS RAMOS PEREIRA Advogado Especialista em Direito Fiscal e Docente na Universidade Portucalense Infante D. Henrique e na Universidade Lusíada do Porto Local: Sede da AFP, sita na Rua Portas de Santo Antão, 89, em Lisboa
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19/06/2014 A EXECUÇÃO DE JULGADOS NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO Início: 18:00 Orador: Doutor PEDRO NUNO PINTO VERGUEIRO Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte. Local: Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça Carlos Alberto, 71, Vitória, Porto
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29/05/2014 Financiamento da Segurança Social: Perspectivas de evolução no pós-Troika Início: 18 Orador: Professora Doutora Nazaré Costa Cabral Professora Associada da Faculdade de Direito de Lisboa Local: Sede da AFP, sita na Rua Portas de Santo Antão, 89, em Lisboa
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20/03/2014 A DISPENSA DE GARANTIA E A EXECUÇÃO FISCAL Início: 18 Orador: Professor Doutor CARLOS RAMOS PEREIRA Advogado Especialista em Direito Fiscal e Docente na Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Local: Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça Carlos Alberto, 71, Vitória, Porto
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12/03/2014 Lançamento da obra Início: 18
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20/02/2014 Transmissões "B2B" de bens intra-UE isentas de IVA. A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia" Início: 18 Orador: Dr. Emanuel Lima Economista, Docente do Ensino Superior, Árbitro em matéria tributária (CAAD) e Membro da Comissão do Colégio de Especialidade dos Impostos sobre o consumo (OTOC) Local: Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça Carlos Alberto, 71, Vitória, Porto
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13/02/2014 Observatório da Fiscalidade Portuguesa - Fiscalidade Internacional e Comparada Início: 9 Local: Auditório do Museu do Oriente
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28/01/2014 REFORMAS FISCAIS EM 2014 Início: 18 Orador: Dr. Paulo Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Local: Sede da AFP, sita na Rua Portas de Santo Antão, 89, em Lisboa
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