Documentação de Apoio

01/07/2010 Orçamento do Estado 2010 - Alterações Fiscais; Justiça Tributária Início: 18h Orador: Dr. Rui Ribeiro Pereira Advogado Local: AFP-Secção Regional do Porto, Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça Carlos Alberto, 71-Vitória
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24/06/2010 O caso Espanhol ABP - Discriminação de fundos de Pensões Não Residentes face à Lei Espanhola e sua alteração recente; Similitudes com Portugal Início: 18 h Orador: Dr. José Eduardo Aguilar Shea e Dr. Diogo Ortigão Ramos Local: Sede da Associação Fiscal Portuguesa
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25/05/2010 Apresentação do novo Código dos Impostos Especiais de Consumo Início: 17h30m Orador: Dr. João de Sousa (Director Geral da DGAIEC), Dr.ª Paula Mota (Subdirectora Geral da DGAIEC) , Dr. Jorge Quadros e Dr. Filipe Couto Local: Sede da Associação Fiscal Portuguesa
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22/04/2010 "Comemorações dos 160 anos da DGCI" - Desafios para o Sistema Fiscal: uma Perspectiva de Longo Prazo Início: 18h Orador: Dr. Paulo Moita de Macedo Vice-presidente do Conselho de Administração Executivo do Banco Comercial Português, S.A. Local: Sede da Associação Fiscal Portuguesa
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06/04/2010 Paraísos Fiscais e Troca de Informações Início: 18h30m Orador: Prof Dr. Pasquale Pistone Professor EURYI-ESF de Direito Fiscal Internacional e Europeu na Universidade WU de Viena e de Direito Fiscal na Universidade de Salerno Local: Sede da Associação Fiscal Portuguesa
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30/03/2010 Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal: Que Futuro? Início: 18h Orador: Prof. Doutor António Carlos dos Santos, Prof. Doutor Sidónio Pardal, Prof. Doutor Rui Duarte Morais e Mestre Rogério M. Fernandes Ferreira Coordenador Geral do Relatório e Coordenadores dos respectivos Grupos de Trabalho: Tributação do Património, Tributação do Rendimento e Relações Jurídicas entre a Administração e os Contribuintes Local: Sede da Associação Fiscal Portuguesa
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09/03/2010 IVA e os Preços de Transferência Início: 18h Orador: Dra. Alexandra Martins Consultora Fiscal e Partner da KPMG Local: Sede da Associação Fiscal Portuguesa
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21/01/2010 Aspectos Fiscais do Novo Normativo Contabilístico Início: 16h30m Orador: Dr. José Vieira dos Reis e Professor Doutor António Martins com comentários de Professor José Xavier de Basto e Mestre Rogério M. Fernandes Ferreira A abertura será feita por Professor Doutor Manuel Lopes Porto. Consultar o programa detalhado. Local: Auditório da Fundação Bissaya Barreto, Campus do Conhecimento e da Cidadania, Bencanta, Coimbra
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10/12/2009 Impacto Fiscal da Adopção das Normas Internacionais de Contabilidade Início: 18h Orador: Dr. José Vieira dos Reis Revisor Oficial de Contas Local: Sede da Associação Fiscal Portuguesa
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10/12/2009 A Responsabilidade Civil Subsidiária por Multas e Coimas: a Jurisprudência antes e após o Acórdão do T.C. nº 129/2009 de 12 de Março Início: 18h Orador: Dra. Mariana Brandão de Pinho Noites Mestre em Direito. A apresentação do tema será feita por Dra. Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira do S.T.A., membro da Direcção da AFP e Dr. Telmo Tavares, D.F. Aveiro Local: AFP-Secção Regional do Porto, Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça Carlos Alberto, 71-Vitória
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