Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano IV, Nº 1 (2022)Índice
Ano: 2022
ISSN: (brevemente)
THE PERMANENT ESTABLISHMENT IN A POST-BEPS ERA

Autora: Susana Estêvão Gonçalves

Resumo

O presente artigo pretende, por um lado, abordar as recentes alterações ao conceito de estabelecimento estável (EE) introduzidas na sequência do Projeto BEPS e, por outro lado, propor uma reflexão sobre a (des)adequação deste conceito, enquanto critério de fonte de rendimentos empresariais, face à atual e futura realidade económica, altamente digital.

A relevância das alterações introduzidas ao conceito de EE (com vista à prevenção de situações de elisão de EE) é inegável. No entanto, podemos questionar-nos se fará sentido continuar a utilizar a localização dos fatores de produção (presença física) como critério de alocação de rendimentos empresariais entre jurisdições, uma vez que esta cada vez mais tende a não coincidir com o local da criação de valor (jurisdição de mercado).
Palavras-chave: Estabelecimento estável, BEPS, presença física, criação de valor, jurisdição do mercado

Abstract

This article aims, on the one hand, to address the recent amendments to the concept of permanent establishment (PE) following BEPS Project and, on the other hand, to propose a reflection on the (in)adequacy of this concept, as the source criteria of business income, at the light of the current economic context, highly digital.

The relevance of the amendments to the PE concept (to prevent the avoidance of PE status) is undeniable. However, we should question whether it makes sense to continue to rely on a supply-approach (physical presence) as a criteria to allocate business income between jurisdictions, while such criteria is getting further away from the place where the value is created (market jurisdiction).
Keywords: Permanent establishment, BEPS, physical presence, value creation, market jurisdiction
Os artigos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: revista@afp.pt
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