Calendário
Destaques
13
outubro
2026
Salão Nobre da Sede da AFP, sita na Rua das Portas de Santo Antão, 89, em Lisboa
Juíza Conselheira Jubilada Dulce Manuel Neto (Presidente Emérita do STA), Juíza Desembargadora Maria do Rosário Meneses da Silva Pais (TCA Norte), Juíza Desembargadora Teresa Costa Alemão (TCA Sul)
Eventos passados
24
setembro
2026
webinar
Professor Doutor GUILHERME WALDEMAR D’OLIVEIRA MARTINS
Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em Finanças Públicas
30
junho
2026
Biblioteca do Conselho Regional, sita no Palácio da Justiça, no Porto
Dra. HELENA ALVES BORGES
Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
2
junho
2026
Webinar
Professor Doutor Gustavo Lopes Courinha
14
maio
2026
Webinar
Professor Doutor FILIPE VASCONCELOS FERNANDES
Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensina nas áreas do Direito Fiscal e Direito Económico; Senior Counsel na área de Fiscal da Vieira de Almeida & Associados (VDA), com especialização em fiscalidade dos setores regulados, incluindo energia, ambiente, águas e resíduos, farmacêutico, dispositivos médicos, telecomunicações, cinema & audiovisual; Jurisconsulto
23
abril
2026
Webinar
Professor Doutor PAULO MARQUES
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor na Presidência do Conselho de Ministros - CEJURE