Livro de Estilos

 

1. Os autores deverão remeter os respectivos textos por via eletrónica para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

2. A totalidade dos textos submetidos serão objecto de avaliação pelo Conselho Editorial da Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP.

 

3. No caso de sujeição do artigo a peer review devem ser indicados dois especialistas independentes e anónimos (double blind peer review), com recurso a dois reputados associados da AFP a título anónimo da lista do Conselho Geral e Científico da AFP que aceitem esse encargo ou a reputados fiscalistas que sejam associados da AFP há mais de 10 anos que se prestem, graciosamente, a esse encargo, sendo necessariamente um dos peer review será membro do Conselho Científico da AFP.

 

4. No caso de peer review, os reviewers terão em conta, na avaliação do texto, a actualidade e o interesse do tema tratado, a clareza e a correcção da exposição, a análise da jurisprudência e da legislação relevantes e o cumprimento das normas de estilo abaixo descritas.

 

5. Os reviewers deverão pronunciar-se num de dois sentidos: (i) positivo; (ii) negativo; (iii) a reformular. No último caso, o reviewer indicará, em texto não superior a 10 linhas, os aspectos a reformular no artigo.

 

6. Sempre que o reviewer se pronuncie, no relatório de avaliação, pela reformulação dos artigos, deverão os autores ser convidados a reformular o texto de acordo com as directrizes

 

7. Para não perverter o anonimato subjacente ao sistema de double blind peer review, os autores de artigos submetidos para publicação deverão evitar citações ou remissões que revelem a identidade do autor do texto (e.g. “cfr. a nossa obra [__]”; “conforme já por nós  defendido em [  ]”). Quaisquer obras dos próprios autores dos artigos submetidos deverão ser citadas, referidas e identificadas nos mesmos termos em que terceiros são citados, referidos e identificados.

 

8. Os artigos deverão ser escritos, preferencialmente, em língua portuguesa ou inglesa.

 

9. Nos respectivos artigos, deverá ser identificado o autor e, em rodapé, o respectivo endereço electrónico, bem como, se assim o entender o autor, as instituições/sociedade/firma onde este exerce a sua actividade.

 

10. A extensão indicativa dos artigos é de 15.000 palavras, sendo que a Revista acolhe a publicação de artigos mais extensos sujeita à aprovação do Conselho Editorial (ou Comissão Instaladora). A extensão mínima é de 4.000 palavras (cerca de 12 páginas, letra 12, espaçamento 1,5).

 

11. O título do artigo deverá constar em português e inglês.

 

12. O autor deverá elaborar um abstract em português e inglês com o máximo de 150 palavras e, também, indicar 5 palavras-chave/keywords em português e inglês.

 

13. O artigo deverá principiar por um sumário contendo as divisões, subdivisões e alíneas compreendidas nos temas a tratar.

 

14. O texto deverá ser apresentado em formato word, fonte Times New Roman, letra 12, espaçamento 1,5.

 

15. As notas de rodapé serão igualmente em fonte Times New Roman, letra 10, espaçamento simples.

 

16. A divisão do texto será realizada em números (1., 2., 3., etc.), sub-números (1.1., 1.2., 1.3., etc.) e alíneas (a), b), c), etc.).

 

17. O autor é livre de adoptar, ou não, o novo acordo ortográfico nos textos a publicar em português.

 

18. Os textos deverão incluir hyperlinks para legislação indicada (g., sítio do Portal das Finanças para códigos tributários) e bibliografia citada que se encontre disponível online (incluindo para artigos científicos publicados em anteriores números da Revista Eletrónica de Fiscalidade da AFP).

 

19. É da responsabilidade dos autores assinalar os conteúdos referidos no texto que, por se encontrarem disponíveis online, possam ser objecto de um hyperlink. Para o efeito, deverão utilizar as caixas de comentários do Word.

 

20. Os autores poderão sugerir a inclusão de vídeos nos textos a publicar (ex: um debate parlamentar de proposta ou projeto de lei, uma declaração pública de um responsável político, intervenção em conferência sobre fiscalidade, um acontecimento que permita identificar o tipo de problemas que o artigo aborda, etc). Para o efeito deverão enviar, conjuntamente com o texto, um link para acesso ao vídeo, no caso de o mesmo estar disponível na Internet.

 

21. As palavras em língua estrangeira diferente da do texto, incluindo em latim, devem constar em itálico, sem aspas.

 

22. A transcrição de passagens de textos de autores terceiros deve constar entre aspas. O tipo de aspas será o seguinte: («…»). Caso o Autor citado utilize aspas no conteúdo da transcrição, dever-se-á utilizar outro tipo de aspas para iniciar e acabar a transcrição, a saber: (“…”);

 

23. A citação de ordinais (e.g., 3.º) ou a referência abreviada a “número” (“n.º”) deve ser sempre com “.º”.

 

24. A palavra artigo (no singular ou no plural) deverá ser escrita por extenso, ao invés de “art.”. Na citação do conteúdo de um artigo, deve seguir-se a seguinte formatação: «a alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRS [dispõe/prescreve, etc.] (…)».

 

25. Na alusão a Códigos (e.g. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), deverá utilizar-se a “Código do IRC” e não “CIRC”. Sendo caso de a referência se repetir no texto, pode indicar-se, na primeira referência por extenso, a seguinte passagem “doravante [acrónimo]”. Ex: «doravante “Código do IRC”».

 

26. A citação de manuais/monografias de autores far-se-á do seguinte modo: [nome do autor em SMALL CAPS], [obra em itálico], [volume, sendo caso disso], [tomo, sendo caso disso], [edição], [local de impressão], [ano de publicação], [página ou páginas]. Ex: Jorge Lopes de Sousa - Código de Procedimento e de Processo Tributário – Anotado e Comentado, I, 6.ª ed., Áreas Editora, 2011, pp. 100 ss..
    1. o volume deve ser assinalado em numeração romana, seguido, quando existam tomos dentro desse volume, de numeração árabe, separados por um hífen (ex: II-1);
    2. caso se trate de uma reimpressão, tal nota (“reimpr.”) deverá vir no fim da citação, antes da indicação das páginas;
    3. no início de cada nota de rodapé, deverá constar um espaçamento (tab);
    4. tratando-se de vários autores, em número inferior a três, deverão ser assinalados os nomes de todos, separados por uma barra: [nome do autor em small caps] [espaço]  [barra] [espaço] [nome do autor em Small Caps] – e. g., Diogo Freitas do Amaral / Maria da Glória Garcia;
    5. quando forem indicados mais de três AA., deve utilizar-se apenas o nome do primeiro, seguido da referência “et alii” ou “et al.”, sem small caps e em itálico. Ex: Diogo Leite de Campos et al. - Problemas Fundamentais de Direito Tributário (…);
    6. a citação de uma página é assinalada com “p.” e de várias páginas com “pp.”, sendo que, no caso de um intervalo de páginas, deverá ser indicado “pp. 24-51”;
    7. quando, na citação de páginas, se quiser introduzir a referência a “e seguintes”, deverá ser utilizada a fórmula “ss.”;
    8. a partir da segunda citação do mesmo texto, poderá este ser assinalado abreviadamente, apenas com a(s) primeira(s) palavra(s) do título, sem reticências. Ex: Jorge Miranda - Manual, IV, pp. 100 ss..

 

27. A citação de artigos publicados em revistas científicas far-se-á do seguinte modo: [nome do autor em Small Caps], [título do artigo entre aspas], [nome da revista em itálico], [volume da revista,  sendo caso disso], [número da revista, sendo caso disso], [ano de publicação], [página ou  páginas]. Ex: Saldanha Sanches - “O novo processo tributário”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 361, 1991, pp. 165-182.

 

28. A citação de artigos em obras coletivas far-se-á do seguinte modo: [nome do autor em Small Caps], [título do artigo], [in], [nome da obra colectiva em itálico], [volume da obra colectiva, sendo caso disso], [local de impressão], [ano de publicação], [página ou páginas]. Ex: Ana Paula Dourado – “Tributos fora do Estado de Direito - ou o que Fazer Quando a Constituição Não Chega e o Acto Claro é Ignorado”, in Estudos em Memória do Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches, IV, Coimbra, 2011, pp. 851-878.

 

29. A citação de textos jurisprudenciais far-se-á do seguinte modo: [Acórdão do (tribunal)]; [data do acórdão pela seguinte ordem: dia.mês.ano], in [colectânea de jurisprudência], [volume da colectânea de jurisprudência, sendo caso disso], [data da publicação do volume  da colectânea de jurisprudência], [página ou páginas]. Ex: Acórdão do STJ de 20.06.1995, in BMJ, 448, 1995, pp. 371-377.

 

30. A citação de textos jurisprudenciais disponíveis online far-se-á do seguinte modo: [Acórdão do (tribunal)]; [data do acórdão]; [indicação de motor de pesquisa]: Ex: Acórdão do STA de 11.09.2013, pesquisável em http://www.dgsi.pt. O autor deve conjuntamente com o texto enviar o hyperlink para acesso online à decisão.