Curso breve de Contencioso Tributário em parceria com a Universidade do Minho

O Curso de Contencioso Tributário pretende fornecer um quadro geral e esclarecedor do contencioso tributário, abordando de modo específico alguns dos seus desenvolvimentos mais importantes. No final do curso, pretende-se que os alunos sejam capazes de: conhecer as características e a estrutura do contencioso tributário; identificar os principais meios processuais e a respetiva tramitação; compreender o modo como os diferentes meios processuais se relacionam entre si em vista a assegurar uma tutela jurisdicional efetiva.

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