Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano I, Nº 1 (2019)Índice
Ano: 2019
ISSN: 2184-5484
Group Taxation: A Mechanism Under Evolution

Autores: Luís Miguel Belo, Paulo Alves Rodrigues, Zita Margarida Almeida

Resumo

O presente artigo pretende constituir-se como uma reflexão sobre a tributação dos grupos de sociedades, particularmente em sede de imposto sobre o rendimento, enquanto realidade incontornável dos ordenamentos jurídicos, numa era de globalização económica. Partindo de uma resenha sobre a evolução do mecanismo de tributação dos grupos de sociedades em Portugal, detemo-nos com particular atenção no regime atualmente em vigor, analisando o seu âmbito e condições de aplicação, refletindo sobre as suas vantagens, mas sem descurar as suas fragilidades, nomeadamente pelas questões práticas que tem suscitado no quotidiano dos grupos de sociedades, vertidas num conjunto de orientações administrativas e jurisprudência emanadas sobre o tema. Passando igualmente por uma análise de Direito Comparado, concluímos sobre o caminho a percorrer até uma efetiva e justa tributação dos grupos económicos, não apenas numa base nacional, mas essencialmente numa base multinacional, em face da irreversível internacionalização do tecido empresarial.
Palavras-chave: grupo de sociedades, tributação, RETGS, Portugal, União Europeia

Abstract

The present article aims to be a reflection on the taxation of group companies, particularly regarding corporate income tax, as a crucial reality of legal systems, in an era of economic globalization. Starting with an assessment of the evolution of the group taxation mechanism in Portugal, we grant particular attention to the current regime, analyzing its scope and conditions of application, reflecting on its advantages, but without neglecting its fragilities, namely considering the practical issues arisen in the day-to-day management of groups of companies, and which give rise to several administrative guidelines and jurisprudence on these subjects. Also going through an analysis of comparative law, we concluded on the path to a fair and effective taxation of economic groups, not only on a national basis, but essentially on a multinational basis, due to an irreversible internationalization of the business tissue.
Keywords: group of companies, taxation, RETGS, Portugal, European Union
Os artigos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: revista@afp.pt
Patrocínios
Junte-se à Associação Fiscal Portuguesa
Adira à AFP
Este site utiliza cookies. Aceita o uso de cookies externos ao nosso site? Sim Não Saiba maisFechar Aviso