Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano I, Nº 1 (2019)

Índice

A tributação dos grupos de sociedades – um regime em evolução
(Luís Belo, Paulo Rodrigues, Zita Almeida)

Algumas notas sobre a exigibilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas prestações de serviços
(Clotilde Celorico Palma)

A regularização de IVA no contexto da cessão de créditos à luz da informação vinculativa n.º 12682, de 7 de Março de 2018
(David Nunes Fernandes)

Idiossincrasias do Selo – O Apuramento do Prazo de Garantias para efeitos de Imposto do Selo
(José Maria Cabral Sacadura, José Maria Gonçalves Pereira)

O Direito a Juros Indemnizatórios em caso De Inconstitucionalidade da Norma Aplicada e o Erro Imputável aos Serviços
(Iara Marques Freitas, Mariana Mendonça Saraiva)

O artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria tributária
(Marta Carmo)

O Caso Wayfair: Conceito de Nexo nos EUA, Lições para a Tributação Directa e para a Tributação da Economia Digital
(Filipe Covas Carvalho)

A Transparência Fiscal e A(lguma)s Sociedades De Advogados
(Miguel Teixeira de Abreu)