Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano VI, Nº 1 (2025) – Índice
Ano: 2025
ISSN: (brevemente)
Ano: 2025
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VAT GROUPS IN PORTUGAL?
Autores: Ricardo Henriques, Rita Martinho, Rodrigo Dias
Autores: Ricardo Henriques, Rita Martinho, Rodrigo Dias
Resumo
O presente artigo pretende fazer uma reflexão sobre o regime de Grupos de IVA, cuja implementação em Portugal está prevista para o ano 2025. No artigo, são evidenciados os desafios enfrentados pelos grupos económicos portugueses devido à ausência de um regime de Grupos de IVA, com destaque para os custos e as ineficiências causadas pela tributação em sede de IVA das operações intra-grupo, o que prejudica a competitividade das empresas portuguesas, particularmente nas que se defrontam com limitações no seu direito à dedução. No entanto, na maioria dos Estados-Membros da União Europeia, já foi implementado um regime de Grupos de IVA que prevê a desconsideração das operações intra-grupo para efeitos de IVA. Dado que o regime que Portugal prevê implementar pretende unicamente a agregação das declarações periódicas do Grupo de IVA, o país continuará numa posição de desvantagem competitiva em relação aos demais Estados-Membros.Palavras-chave: IVA; Grupo de IVA; Operações Intra-Grupo;
Abstract
This article aims to reflect on the VAT Group regime, which is scheduled to be implemented in Portugal in 2025. The article highlights the challenges faced by Portuguese economic groups due to the absence of a VAT Group regime, particularly the costs and inefficiencies caused by VAT taxation on intra-group operations. These issues undermine the competitiveness of Portuguese companies, especially those with limitations on their right to deduct VAT. However, in most EU Member States, a VAT Group regime has already been implemented, which allows intra-group operations to be disregarded for VAT purposes. Since the regime that Portugal intends to implement only aims to aggregate the periodic VAT returns of the VAT Group, the country will remain at a competitive disadvantage compared to other Member States.Keywords: VAT; VAT Group; Intra-Group Transactions
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