Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano VII, Nº 1 (2026) – Índice
Ano: 2026
ISSN: (brevemente)
Ano: 2026
ISSN: (brevemente)
Editorial
A Revista Electrónica de Fiscalidade publica em 2026 um novo número do seu projecto editorial, para contribuir para a discussão de temas actuais da fiscalidade portuguesa e internacional na comunidade fiscal portuguesa e, em particular, entre os associados da AFP.
Nesse sentido, publica-se um artigo que sintetiza as principais propostas de alteração e recomendações apresentadas no relatório da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, a qual propõe alterações relevantes com o objectivo de responder ao repto de «promover a celeridade, a simplicidade e a eficácia dos processo e procedimentos tributários».
No decurso de 2026, dever-se-á discutir as soluções propostas pela Comissão de forma pública para poder informar a discussão e permitir informar a decisão do legislador fiscal de adoptar ou não estas soluções, uma vez que o processo e procedimento tributário são áreas do nosso ordenamento jurídico-fiscal que conheceram menos alterações nos últimos anos. A publicação deste artigo visa precisamente dar a conhecer as principais propostas e promover essa discussão.
Finalmente, o Ricardo Seabra Moura retoma o tema do diferente tratamento fiscal dos pagamentos de juros e royalties entre residentes e não residentes da Noruega, Islândia e Liechtenstein em comparação com o previsto para não residentes dos Estados-Membros da União Europeia e Confederação Suíça, reflectindo sobre uma possível violação dos princípios da liberdade de estabelecimento e da livre circulação de capitais consagrados no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE).
José Almeida Fernandes
Advogado, Semapa | The Navigator Company, SA. Adv LL.M in International Tax Law (ITC Leiden). Director Executivo da Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP. O autor pode ser contactado em:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
A Revista Electrónica de Fiscalidade publica em 2026 um novo número do seu projecto editorial, para contribuir para a discussão de temas actuais da fiscalidade portuguesa e internacional na comunidade fiscal portuguesa e, em particular, entre os associados da AFP.
Nesse sentido, publica-se um artigo que sintetiza as principais propostas de alteração e recomendações apresentadas no relatório da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, a qual propõe alterações relevantes com o objectivo de responder ao repto de «promover a celeridade, a simplicidade e a eficácia dos processo e procedimentos tributários».
No decurso de 2026, dever-se-á discutir as soluções propostas pela Comissão de forma pública para poder informar a discussão e permitir informar a decisão do legislador fiscal de adoptar ou não estas soluções, uma vez que o processo e procedimento tributário são áreas do nosso ordenamento jurídico-fiscal que conheceram menos alterações nos últimos anos. A publicação deste artigo visa precisamente dar a conhecer as principais propostas e promover essa discussão.
Finalmente, o Ricardo Seabra Moura retoma o tema do diferente tratamento fiscal dos pagamentos de juros e royalties entre residentes e não residentes da Noruega, Islândia e Liechtenstein em comparação com o previsto para não residentes dos Estados-Membros da União Europeia e Confederação Suíça, reflectindo sobre uma possível violação dos princípios da liberdade de estabelecimento e da livre circulação de capitais consagrados no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE).
José Almeida Fernandes
Advogado, Semapa | The Navigator Company, SA. Adv LL.M in International Tax Law (ITC Leiden). Director Executivo da Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP. O autor pode ser contactado em:
Os artigos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: revista@afp.pt
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