Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano I, Nº 1 (2019)Índice
Ano: 2019
ISSN: 2184-5484
The Wayfair Case: U.S. State and Local Tax Nexus and Its Echoes in Direct Taxation and in the Taxation of the Digital Economy

Autores: Filipe Covas Carvalho

Resumo

Em 2018, o U.S. Supreme Court decidiu o caso Wayfair no qual invalidou um paradigma com mais de 50 anos que requeria presença física num estado para se estabelecer nexo em sede de tributação estadual indirecta sobre vendas. A explosão do negócio online nos EUA e a possibilidade de se poder fazer negócio em múltiplos estados sem presença física – e portanto, sem estabelecer nexo tributário estadual – obrigaram à reconceptualização dos critérios de nexo, tendo o tribunal adoptado um novo «nexo substancial» ou de presença económica, o que permitiu trazer para a rede tributária dos estados entidades não residentes. Neste artigo, analisamos também semelhantes tendências de reconceptualização do conceito de nexo na Europa, em sede de tributação directa e de tributação da economia digital, nos termos das quais se dá maior relevância ao mercado e se procura uma tributação com base no destino.
Palavras-chave: nexo, imposto estadual, EUA, presença física, estabelecimento estável, mercado

Abstract

In 2018, the U.S. Supreme Court decided Wayfair, a landmark case that reversed the 50-year old paradigm that required physical presence to establish sales and local tax nexus. The explosion of the online retail business in the U.S. of the past decades, which allowed remote sellers to sell into multiple states without triggering a state and local tax nexus, made it imperative to rethink the nexus criteria. Thus, the U.S. Supreme Court adopted a new «substantial nexus» associated with economic presence, which might cause remote sellers to have state and local tax nexus. We also examine similar trends in Europe, where the nexus concept is also under close scrutiny, both with respect to direct taxation and also with respect to the taxation of the digital economy. The latest trend appears to allocate greater taxing rights to the jurisdiction of the market, or a destination-based taxation model.
Keywords: nexus, state and local taxes, physical presence, permanent establishment, market
Os artigos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: revista@afp.pt
Patrocínios
Junte-se à Associação Fiscal Portuguesa
Adira à AFP
Este site utiliza cookies. Aceita o uso de cookies externos ao nosso site? Sim Não Saiba maisFechar Aviso