Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano II, Nº 1 (2020)Índice
Ano: 2020
ISSN: (brevemente)
EXCHANGE OF SHARES: PRACTICAL IMPLICATIONS OF THE TAX NEUTRALITY REGIME

Autor: Abílio Rodrigues

Resumo

As operações de permuta de partes sociais assumem uma relevante importância no contexto das reestruturações societárias. A abrangência das mesmas implica que devam ser analisados e ponderados os respetivos enquadramentos jurídico, contabilístico e fiscal, na medida em que apenas uma apreciação e ponderação conjunta dos mesmos permitirá compreender devidamente os efeitos decorrentes destas operações.

Esta exposição tem essencialmente por base o regime de neutralidade fiscal aplicável às operações de permuta de partes sociais, tendo como objetivo a clarificação de um conjunto de implicações práticas daí decorrentes, fundamentalmente ao nível dos efeitos fiscais, tanto na esfera das sociedades adquirida e adquirente como dos respetivos sócios.
Palavras-chave: neutralidade fiscal; reestruturações societárias

Abstract

Exchange of shares transactions are of extreme importance in the context of corporate restructuring operations. Their scope implies that the respective legal, accounting and tax frameworks must be analyzed and taken into consideration, once only a joint assessment will allow a proper understanding of the effects arising from this kind of operations.

This work is primarily based on the tax neutrality regime applicable to the exchange of shares operations. It aims to clarify a set of practical implications arising therefrom, mostly in terms of tax effects, both in the sphere of the acquired and acquiring companies as well as of the respective shareholders.
Keywords: tax neutrality; corporate restructuring
Os artigos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: revista@afp.pt
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