Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano II, Nº 2 (2020) – Índice
Ano: 2020
ISSN: (brevemente)
Ano: 2020
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TAXATION OF THE COOPERATIVE SECTOR IN PORTUGAL: ANALYSIS OF THE MAIN ASPECTS AND UNANSWERED QUESTIONS
Autores: Dinis Tracana & Carolina Campos Dias
Autores: Dinis Tracana & Carolina Campos Dias
Resumo
As cooperativas são sujeitos passivos de IRC que podem beneficiar, consoante o tipo de cooperativa em causa, de diferentes regimes especiais de tributação sobre o rendimento. Para além do mais, beneficiam também de um conjunto de benefícios em sede de IVA, IMT e IMI. O presente artigo tem como objetivo analisar e aprofundar as situações em que estes regimes especiais e benefícios podem ser atribuídos às cooperativas, procurando clarificar questões interpretativas pertinentes para a sua aplicação, em particular no que respeita à noção de operações com terceiros. Para além do mais, é ainda analisada a tributação das distribuições de excedentes aos cooperadores.Palavras-chave: Terceiro setor; cooperativas; cooperadores; atividade não-lucrativa; operações com terceiros
Abstract
Cooperatives are corporate taxpayers which may benefit of, depending on the type of cooperative, special corporate income tax regimes. Furthermore, cooperatives may also benefit from a set of tax benefits for VAT, Real Estate Transfer Tax and Municipal Property Tax purposes. The purpose of this article is to analyse the situations in which these special regimes and tax benefits may apply to cooperatives, whilst also clarifying issues of interpretation which are relevant for their application, such as the meaning of transaction with third parties. Furthermore, this article will also analyse the tax implications applicable to distributions of profits by cooperatives to their members.Keywords: Third sector; cooperatives; members; non-profit activity; transactions with third parties
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