Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano II, Nº 2 (2020)Índice
Ano: 2020
ISSN: (brevemente)
VAT FRAMEWORK APPLICABLE TO THE LEASEBACK IN THE CONTEXT OF LEASING AGREEMENTS

Autor: Afonso Costa Gomes & Ricardo Henriques

Resumo

O presente artigo aborda a temática do enquadramento em IVA das contrapartidas realizadas por locadores a locatários no contexto de contratos de leasing com vista à libertação do bem locado e subsequente celebração de um novo contrato, entre as mesmas partes (a “relocação”), com condições contratuais distintas, ajustadas às suas necessidades. Na análise efectuada percorrem-se diversos conceitos relevantes do IVA – tais como o conceito de actividade económica, de indemnização, de locação de bens imóveis e de financiamento -, abordando o seu enquadramento em sede deste imposto e analisando a sua densificação levada a cabo por relevante jurisprudência tanto do Tribunal de Justiça da União Europeia como dos Tribunais Nacionais. Por fim, é apresentada uma proposta de enquadramento fiscal, em sede de IVA, a conferir às supra referidas contrapartidas efectuadas com vista às relocações, os quais têm uma relevância acrescida em contextos de crise económica como aquela em que agora vivemos.
Palavras-chave: IVA, relocações, indemnizações, locação de bens imóveis, Lubbock Fine

Abstract

The present article analyses the considerations paid by lessors to lessees in the scope of leasing agreements, with the purpose of the surrender of the leased good and the subsequent conclusion of a new leasing agreement, between the same parties, with adjusted contractual conditions (the leaseback). During our analysis, we will approach several relevant VAT concepts – such as the concept of economic activity, compensation, leasing of immovable property and loan -, analyze the VAT framework applicable to such concepts and review the densification undertaken by both relevant European Court of Justice and National Courts‘ case law. Finally, we will present a proposal for the VAT treatment applicable to the above-mentioned considerations paid by lessors to lessees, which present additional relevance in periods of economic crises as the actual period the world is living.
Keywords: VAT, leaseback, compensations, leasing of immovable property, Lubbock Fine
Os artigos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: revista@afp.pt
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