Revista: Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano II, Nº 2 (2020) – Índice
Ano: 2020
ISSN: (brevemente)
Ano: 2020
ISSN: (brevemente)
VAT AND TRANSFER PRICING
Autor: Ana Ferreira
Autor: Ana Ferreira
Resumo
O presente artigo constitui uma reflexão sobre o regime de preços de transferência em IVA, enquanto instituto transversal a vários ordenamentos jurídicos europeus. Partindo de uma breve alusão ao tema no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, reconstituímos a necessidade de um regime em IVA, partindo das decisões judiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia, até à Diretiva IVA e à sua transposição no Código do IVA, refletindo sobre a sua necessidade, mas sem descurar as suas fragilidades, particularmente, pela dificuldade em determinar o valor normal de mercado. Refletimos, também, sobre a possibilidade de aplicação deste regime a transações entre partes não relacionadas.Palavras-chave: IVA, preços de transferência, relações especiais, valor normal de mercado, União Europeia
Abstract
This article is a reflection on the VAT transfer pricing system as an institution which cuts across several European jurisdictions. Starting with a brief reference to the issue of corporate income tax, we have reconstructed the need for a VAT system, starting with the judicial decisions of the European Court of Justice, up to the VAT Directive and its transposition into the VAT Code, reflecting on its necessity, but without neglecting its weaknesses, particularly the difficulty in determining the normal market value. We have also reflected on the possibility of applying this regime to transactions between unrelated parties.Keywords: VAT, transfer pricing, special relationships, open market value, European Union
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