Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano III, Nº 1 (2021)

Índice

Editorial
(José Almeida Fernandes)

Caso Frenetikexito: Actividades Terapêuticas E Serviços De Nutrição - Como Da Luz Se Pode Fazer Escuridão
(Clotilde Celorico Palma)

Tributação em Portugal de entidades transparentes localizadas no estrangeiro
(Bruno Santiago & Ana Carrilho)

A Caducidade Das Informações Vinculativas: Sentido E Limites
(Susana Soutelinho & Tiago Freitas)

A Caducidade Do Direito À Liquidação E O Processo Criminal – Uma Relação Atribulada
(Rui Sampaio)

Das Questões Inerentes Ao Procedimento De Aplicação Da Cláusula Geral Anti-Abuso
(Ana Isabel Maia)

Caso Starbucks: Um passo atrás para alcançar dois passos para a frente?
(Catarina Noronha)

Ne Bis In Idem E Infrações Tributárias À Luz Da Jurisprudência Europeia.
(Maria Júlia Mendonça)