Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Ano IV, Nº 1 (2022)

Índice

Editorial
(José Almeida Fernandes)

O Princípio reforçado da Juridicidade Tributária
(José Avillez Ogando)

Tributação de Mais-Valias Realizadas na Alienação de Acções: A Questão da Caracterização de Acções como Bens Imobiliários nos Termos da Convenção para Evitar a Dupla Tributação Celebrada entre Moçambique e Itália
(Ricardo Palma Borges | Carlos Alcântara Neves | Ana Isabel Correia)

O Estabelecimento Estável na Era Pós-BEPS
(Susana Estêvão Gonçalves)

O Imposto do Selo na vida de um pacote de garantias: constituição, reforço, substituição e extensão
(Francisco Cabral Matos | Rita Pereira de Abreu)

Regime de comunicação obrigatória de mecanismos de Planeamento Fiscal potencialmente agressivos e a Cláusula Geral Anti-Abuso
(Joana Delgado)

A Cedência Da Posição Contratual Sem Cláusula De Livre Cedência Da Posição Contratual, O Ajuste De Revenda, O Terceiro Nomeado E A Sociedade Em Fase De Constituição
(António Gaspar Schwalbach)

IVA: Dedução de despesas de transporte de trabalhadores
(Clotilde Celorico Palma)